Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TSE arquiva denuncia contra Lula

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.

Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.

Cassada decisão que proibiu terceirização em usina de açúcar

MPT afirmava, ainda, que as empresas não garantiam aos terceirizados as mesmas condições de higiene e alimentação fornecidas aos próprios empregados

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

CCUS: o pilar mais estratégico na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury

Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito

Os itens anteriormente vetados serão incorporados aos textos das duas leis.